Dia 12/9/2012 foi realizada a Audiência Pública conjunta das Comissões de Saúde;Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e Saneamento Ambiental da ALERJ sobre o tema "SOLUÇÕES EMERGENCIAIS PARA O LIXÃO DE ITAOCA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO".
Parlamentares defendem a aprovação imediata de Decreto Legislativo reconhecendo o Estado de Calamidade existente na área do antigo lixão de Itaóca, São Gonçalo, onde centenas de catadores(as) de materiais recicláveis e seus familiares vivem em grave situação de vulnerabilidade social.
Há também expressivo passivo ambiental provocado pelo antigo lixão, desativado em março de 2012, que vem provocando contaminação do lençól fréatico e rio e dos manguezais da APA (Área de Proteção Ambiental) Federal de Guapimirim. Importante também a criação de Pólos de Reciclagem para incorporar a mão de obra dos catadores de materiais recicláveis e do Fundo de Valorização dos Catadores para indenizar, promover ressarcimento financeiro destes trabalhadores.
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